DECRETO N. 5.114 – DE 13 DE JANEIRO DE 1940
Aprova os projetos e orçamentos para execução de diversas obras, no quatriênio de 1938-1941, à conta da taxa adicional de 10%, na Estrada de Ferro Sorocabana.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e de acordo com as informações da, Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n, 1.316-S, de 26 de dezembro findo,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos que com este baixam rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para execução, no quatriênio 1938-1941, das obras projetadas de concessão federal da Estrada de Ferro Sorocabana, abaixo enumeradas:
1) Construção de embarcadouro para gado e respec-
tivo desvio, em Tatuí, Ramal de Itararé ..........................................................................13:423$577
2) Aumento dos desvios no pátio da estação de Assís,
Ramal Tibagí ..................................................................................................................44 :387$016
3) Construção de desvio para baldeação, em Assís,
Ramal Tibagí ..................................................................................................................14 :326$508
4) Construção de uma casa para bombeiro, em Santo
Anastácio, Ramal Tibagí ..................................................................................................19:552$521
5) Construção de uma passagem superior, de madeira,
em presidente Bernardes, Ramal Tibagí ..........................................................................14:361$777
6) Construção de desvio no pátio da estação de Santa
Lina, Ramal Tibagí ............................................................................................................9:768$439
7) Construção de um triàngulo de reversão em Bar-
tira, Ramal Tibagi ...........................................................................................................40:485$824
8) Remodelação do pátio da estação de Manduri, Ra-
mai Tibagí .....................................................................................................................146:575$598
9) Remodelação do pátio da estação de Avaré, Ramal
Tibagí ...........................................................................................................................110: 278$238
Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo dos orçamentos ora aprovados, na importância total de 413:159$498 (quatrocentos e treze contos, cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito réis), e reconhecidas pela forma determinada no art. 8º das Instruções aprovadas pela portaria n. 839, de 7 de dezembro de 1938 serão levadas à conta do produto da arrecadação da taxa adicional de 10%, sobre as tarifas em vigor nas linhas de concessão federal da referida Estrada, visto aquelas obras fazerem parte do programa aprovado pela portaria n. 202, de 16 de maio de 1938.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.