Decreto nº 5.117 de 13/01/1940
Decreto nº 5.117 de 13/01/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RECONHECE O EXCESSO DE DESPESAS EFETUADAS PELA COMPANHIA "PORT OF PARÁ", EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO APROVADO PELO DECRETRO 1.922, DE 27 DE AGOSTO DE 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
RECONHECIMENTO , EXCESSO , DESPESA , PORTO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |