Decreto nº 5.129 de 06/02/1904
Decreto nº 5.129 de 06/02/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 29:434$451, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO A VERANO GOMES ALONSO DE ALMEIDA E MANOEL ALVES DA SILVA, EM VIRTUDE DE ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 95, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOA FISICA , INDENIZAÇÃO , CORRELAÇÃO , ACORDÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |