Decreto nº 5.143 de 17/01/1940
Decreto nº 5.143 de 17/01/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, A TÍTULO PROVISÓRIO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI A PESQUISAR JAZIDA DE OURO E MINERAIS ASSOCIADOS, SITUADA NA "SERRA DO LENHEIRO", E NOS LUGARES DE SEUS CONTRAFORTES DENOMINADOS "CASSOCO", "BICA DA PRATA", "MAQUINÉ", "SENHOR DOS MONTES", "RIBEIRÃO", "TANQUE", "MORRO DAS MERCÊS", "GAMELEIRAS" E "AGUAS GERAIS", NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 81, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |