Decreto nº 5.148 de 29/02/1904

Decreto nº 5.148 de 29/02/1904

Ementa

ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 1.173:150$, PARA PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENADORES E DEPUTADOS, DURANTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL, CONVOCADA PELO DECRETO 5.093, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1903.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 189, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

ABERTURA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , SUBSIDIO , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , SESSÃO EXTRAORDINARIA , CONGRESSO NACIONAL .

Normas posteriores