Decreto nº 5.161 de 22/01/1940
Decreto nº 5.161 de 22/01/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI NÚMERO 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939 (LEI DO SERVIÇO MILITAR). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 94, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
VIGENCIA , NORMAS .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , VIGENCIA , LEI DO SERVIÇO MILITAR (LSM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |