Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5164 – DE 14 DE MARÇO DE 1904
Crea uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Monte Alegre, no Estado de Pará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Monte Alegre, no Estado do Pará, uma brigada de artilharia com a designação de 4ª, a qual se constituirá de um batalhão de artilharia de posição e um regimento de artilharia de campanha, ambos sob n. 4, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de março de 1904, 16º da Republica.
Francisco DE PAULA Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.