Decreto nº 5.169-A de 17/03/1904
Decreto nº 5.169-A de 17/03/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 800:000$, PAPEL, PARA PROVER AS DESPESAS DE CARÁTER RESERVADO, ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÕES ENTABOLADAS PARA SOLUÇÃO DE QUESTÕES INTERNACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 1095, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , ITAMARATI (MRE) , CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , DESPESA , NEGOCIAÇÃO , ASSUNTO , AMBITO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |