Decreto nº 5.174 de 22/03/1904
Decreto nº 5.174 de 22/03/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO DE 72:325$104, OURO, SUPLEMENTAR À VERBA 8ª DO ARTIGO 21 DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1903, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DOS JUROS GARANTIDOS À ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A DIAMANTINA, DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO PASSADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 379, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR , POLITICA ORÇAMENTARIA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , JUROS , FERROVIA , TRECHO , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , DIAMANTINA (MG) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , PRAZO DETERMINADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |