Decreto nº 5.188 de 18/08/2004
Decreto nº 5.188 de 18/08/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA UNIDADE DE EXERCICIO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/2004] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REGULARIZAÇÃO , UNIDADE ADMINISTRATIVA , OBJETIVO , EXERCICIO PROFISSIONAL , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , FINANÇAS E CONTROLE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 5.188 de 18/08/2004]
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