Decreto nº 5.191 de 12/04/1904
Decreto nº 5.191 de 12/04/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A PLANTA E O ORÇAMENTO DAS OBRAS DO AÇUDE DE ACARAÚ-MIRIM NO ESTADO DO CEARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 405, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ORÇAMENTARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANTA DE IMOVEL , ORÇAMENTO , OBRA CIVIL , AÇUDE , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , ACARAU MIRIM , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |