Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5191 – DE 12 DE ABRIL DE 1904
Approva a planta e orçamento das obras do açude de Acarahú-mirim no Estado do Ceará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo em consideração a necessidade de concluir o açude de Acarahú-mirim, que constitue urna das grandes obras de açudagem tendentes a debellar os effeitos da secca no Estado do Ceará,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados a planta e orçamento, na importancia de 388:000$, apresentados pelo engenheiro-chefe da commissão de açudes no Estado do Ceará, e que com este baixam devidamente rubricados, para as obras do açude de Acarahú-mirim.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 1904, 16º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Lauro Severiano Müller.