Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.198 – DE 30 DE JANEIRO DE 1940
Torna sem efeito o decreto n. 2.034, de 11 de outubro de 1937
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve tornar sem efeito o decreto n. 2.034, de 11 de outubro de 1937, pelo qual foram extintos 2 cargos da classe I da carreira de Oficial Administrativo do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.