Decreto nº 5.203 de 23/04/1904
Decreto nº 5.203 de 23/04/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 2:165$504, PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO SOLICITADOR DA FAZENDA NACIONAL PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE 6 DE FEVEREIRO A 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 418, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , FAZENDA NACIONAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |