Decreto nº 5.204 de 26/04/1904
Decreto nº 5.204 de 26/04/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETE AO VAPOR BRASILEIRO RUDI, DE PROPRIEDADE DE JOÃO BANER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 419, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO , EMBARCAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , BENEFICIO , REGALIA , EMBARCAÇÃO , PROPRIEDADE , PESSOA FISICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |