Decreto nº 5.216 de 11/05/1904
Decreto nº 5.216 de 11/05/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA MARINHA, O CRÉDITO DE 82:000$, AFIM DE COMPLETAR O PAGAMENTO DE UMA PORTA-CAIXÃO PARA O DIQUE GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 518, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITOS , DESTINAÇÃO , CONCLUSÃO , PAGAMENTO , DIQUE , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |