Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5216 – DE 11 DE MAIO DE 1904
Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 82:000$, afim de completar o pagamento de uma porta-caixão para o Dique Guanabara.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização conferida ao Poder Executivo pelo art. 8º, lettra j, da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903, abre ao Ministerio da Marinha o credito de 82:000$, afim de completar o pagamento de uma porta-caixão para o Dique Guanabara.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Julio Cesar de Noronha.