Decreto nº 5.223 de 28/05/1904
Decreto nº 5.223 de 28/05/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 30:000$ PARA AQUISIÇÃO DE UMA LANCHA DESTINADA AOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO ALTO JURUÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 522, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS , DESTINAÇÃO , AQUISIÇÃO , LANCHA , SERVIÇO , PREFEITURA , MUNICIPIO , ALTO JURUA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |