Decreto nº 5.226 de 30/05/1904
Decreto nº 5.226 de 30/05/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, UM CRÉDITO DE 200:000$, EM PAPEL, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AO TRIBUNAL ARBITRAL, ESTABELECIDO PELO ARTIGO II DO TRATADO FIRMADO EM PETROPÓLIS EM 17 DE NOVEMBRO DE 1903, E MANDADO EXECUTAR PELO DECRETO 5.161, DE 10 DE MARÇO DE 1904. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 531, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |