Decreto nº 5.227 de 04/10/2004
Decreto nº 5.227 de 04/10/2004
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 4 DO DECRETO 4.803, DE 8 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA INVENTARIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/2004] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , INVENTARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ENCERRAMENTO , INVENTARIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , LIQUIDAÇÃO , EXECUÇÃO , DESPESA , RESTOS A PAGAR , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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