Decreto nº 5.228 de 31/05/1904
Decreto nº 5.228 de 31/05/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 1.034, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1890, QUE CONCEDEU PRIVILÉGIO À COMPANHIA INDUSTRIAL E DE CONSTRUÇÕES HIDRÁULICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DA BARRA E PORTO DA LAGUNA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 532, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NORMA JURIDICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AUSENCIA , EFEITO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , PRIVILEGIO , EMPRESA , CONSTRUÇÃO , MELHORIA , PORTO MARITIMO , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , LAGUNA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |