Decreto nº 5.233 de 04/06/1904
Decreto nº 5.233 de 04/06/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O LUGAR DE FISCAL DO IMPOSTO DE TRANSPORTE, NESTA CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 538, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , POSTO FISCAL , TRIBUTOS , TRANSPORTE , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |