Decreto nº 5.233 de 06/10/2004
Decreto nº 5.233 de 06/10/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA A GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007 E DE SEUS PROGRAMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/2004] (p. 7, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , GESTÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , PROGRAMA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
CRIAÇÃO , SISTEMA , AVALIAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , AMBITO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |