Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.933 de 11/08/2004

Lei nº 10.933 de 11/08/2004

Ementa	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/08/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 30 DE 2003.
Classificação Temática	Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA) / Projeto de Lei do Plano Plurianual
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.233 de 06/10/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/2004] (p. 7, col. 3) Decreto nº 5.248 de 20/10/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/2004] (p. 1, col. 2) Lei nº 11.013 de 21/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/12/2004] (p. 2, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.015 de 21/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/12/2004] (p. 3, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.017 de 21/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/12/2004] (p. 5, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.030 de 21/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/12/2004] (p. 21, col. 2) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.014 de 21/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/12/2004] (p. 3, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.016 de 21/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/12/2004] (p. 4, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.012 de 21/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/12/2004] (p. 1, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.043 de 24/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2004] (p. 27, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.044 de 24/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2004] (p. 28, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6-A - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8-A - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.045 de 24/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2004] (p. 86, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.066 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 29, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.067 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 33, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.065 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 28, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.064 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 27, col. 2) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.070 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 68, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.068 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 33, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.071 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 69, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.099 de 14/01/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/2005] (p. 1, col. 1) Lei nº 11.168 de 01/09/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/2005] (p. 1, col. 2) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.194 de 17/11/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/2005] (p. 1, col. 2) Anexo 2 - Alteração Lei nº 11.318 de 05/07/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/2006] (p. 12, col. 1) Lei nº 11.450 de 07/02/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/2007] (p. 1, col. 2) Art. 3 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.044 de 24/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.450 de 07/02/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.044 de 24/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.044 de 24/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.450 de 07/02/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.450 de 07/02/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6-A [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.044 de 24/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.044 de 24/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.450 de 07/02/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-A [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.044 de 24/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.450 de 07/02/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.044 de 24/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.015 de 21/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.012 de 21/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.016 de 21/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.013 de 21/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.017 de 21/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.014 de 21/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.030 de 21/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.043 de 24/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.044 de 24/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.045 de 24/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.067 de 30/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.071 de 30/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.070 de 30/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.064 de 30/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.065 de 30/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.068 de 30/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.066 de 30/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.168 de 01/09/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.194 de 17/11/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.450 de 07/02/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.450 de 07/02/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Lei nº 10.933 de 11/08/2004] Lei nº 11.450 de 07/02/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)