Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.242 – DE 7 DE FEVEREIRO DE 1940
Torna sem efeito o decreto n. 5.168, de 23 de janeiro de 1940
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição :
Resolve tornar sem efeito o decreto n. 5.168, de 23 de janeiro de 1940 pelo qual foram declarados extintos 50 cargos excedentes da classe D, da carreira de Escriturário, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.