Decreto nº 5.244 de 02/07/1904
Decreto nº 5.244 de 02/07/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 4.630, DE 28 DE OUTUBRO DE 1902. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 559, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA DE SEGUROS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CORRELAÇÃO , PARALISAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPANHIA DE SEGUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |