Decreto nº 12.454 de 14/05/2025
Decreto nº 12.454 de 14/05/2025
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORGÃO PUBLICO , JUNTA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , REUNIÃO , REUNIÃO ORDINARIA , COMISSÃO TECNICA , GESTÃO , CONVOCAÇÃO , COORDENADOR , COMPETENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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