Decreto nº 5.251 de 12/02/1940
Decreto nº 5.251 de 12/02/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O EMPREGO, ATÉ 5%, DAS QUOTAS ANUAIS DE 20.000 CONTOS DE RÉIS DE QUE TRATA O DECRETO-LEI NÚMERO 552, DE 12 DE JULHO DE 1938, EM OBRAS DA REDE DE VIAÇÃO FÉRREA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ORÇAMENTO , FERROVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |