Decreto nº 5.252 de 22/10/2004
Decreto nº 5.252 de 22/10/2004
|
Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 17 DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DESTINA RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA CIENTIFICA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DOS SETORES DE TRANSPORTE AQUAVIARIO E DE CONSTRUÇÃO NAVAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/2004] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , PROJETO , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , TRANSPORTE AQUATICO , CONSTRUÇÃO NAVAL .
CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , COMITE , GESTOR , RECURSOS FINANCEIROS , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|