Decreto nº 5.255 de 12/02/1940
Decreto nº 5.255 de 12/02/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AUTORIZAÇÃO DE ESTUDOS A COMPANHIA NACIONAL DE PESQUISAS E EXPLORAÇÕES MINERAIS S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DE PAULA (MG) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |