Decreto nº 5.263 de 30/07/1904
Decreto nº 5.263 de 30/07/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 1:521$727, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO, EM VIRTUDE DE ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO AMANUENSE DA REPARTIÇÃO GERAL DE ESTATÍSTICA MANOEL DE ALBUQUERQUE PORTOCARRERO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 576, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |