Decreto nº 5.283 de 24/11/2004
Decreto nº 5.283 de 24/11/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 4.200, DE 17 DE ABRIL DE 2002, QUE TRANSFERE DO MINISTERIO DA DEFESA PARA A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZONIA - SECON-SIPAM, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , ORGÃO , SISTEMA , PROTEÇÃO , REGIÃO AMAZONICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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