Decreto nº 5.305 de 13/12/2004
Decreto nº 5.305 de 13/12/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE PARAGRAFO 6 AO ARTIGO 81 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 2.314, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/2004] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , INSPEÇÃO SANITARIA .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA , HIPOTESE , COMPOSIÇÃO , VINHO , UVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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