Decreto nº 5.311 de 26/02/1940
Decreto nº 5.311 de 26/02/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA EXTINTOS CARGOS EXCEDENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 199, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , COMISSARIO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |