Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.311 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, cinco (5) cargos excedentes da classe I da carreira de Comissário de Polícia, do Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, creditando-se à conta corrente da mesma carreira, o saldo apurado de setenta e oito contos de réis (78 :000$0), de acordo com o decreto-lei número 1.947, de 30 de dezembro de 1939.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Francisco Campos