Decreto nº 5.316 de 16/09/1904
Decreto nº 5.316 de 16/09/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CRÉDITO DE 100:000$, OURO, PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA MISSÃO ESPECIAL, ENCARREGADA DA QUESTÃO DE LIMITES COM A GUIANA INGLESA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 681, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITOS , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |