DECRETO N. 5318 – DE 19 DE SETEMBRO DE 1904
Modifica a tabella annexa ao decreto n. 1151, de 5 de janeiro do corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 1230, desta data, resolve deduzir do credito de 530:864$000, destinado a material, construcções e eventuaes, na tabella annexa ao decreto n. 1151, de 5 de janeiro do corrente anno, a quantia de 100$000 relativa á differença verificada entre a somma total das verbas alli prevista e o credito de 5.500:000$, fixado no art. 1º, § 5º, do mesmo decreto; bem como a importancia de 27:754$, necessaria a integrar a dotação da verba – Estação da Vista do Porto – mencionada na tabella referida.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.