Decreto nº 5.330 de 26/09/1904

Decreto nº 5.330 de 26/09/1904

Ementa

ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO EXTRAORDINARIO DE 6:000$, PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO QUE COMPETE AO JUIZ QUE SUBSTITUIR NA CAMARA CIVIL DA CORTE DE APELAÇÃO O DESEMBARGADOR LICENCIADO ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 761, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores