Decreto nº 5.333 de 06/01/2005

Decreto nº 5.333 de 06/01/2005

Ementa

ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, APROVADO PELO DECRETO 3.972, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/2005] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , ESTATUTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , CORRELAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , INDICAÇÃO , TITULAR , AUDITORIA INTERNA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração