DECRETO N. 5338 – DE 4 DE OUTUBRO DE 1904
Revoga o decreto n. 5278, que contractou com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que, tendo sido pelo decreto n. 5278, de 9 de agosto do corrente anno, contractado em concurrencia publica com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná, deixou este engenheiro de assignar o contracto no prazo marcado no edital publicado no Diario Official do dia 16 de setembro proximo findo, pelo qual foi convidado a fazel-o, nos termos do de 30 de dezembro de 1903, a que se refere a clausula XXIII do alludido decreto,
decreta:
Artigo unico. E' revogado o decreto n. 5278, de 9 de agosto do corrente anno, que contractou com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 1904, 16º da Republica.
FrANCISCO DE Paula Rodrigues Alves.
Lauro Severiano Müller.