Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.346 – DE 5 DE MARÇO DE 1940
Retifica o decreto n. 5.007, de 12 de dezembro de 1939
O Presidente da República, tendo em vista o que consta do processo n. 36.417-39 da Secretaria de Estado:
Resolve declarar que são 72 em vez de 74 os cargos extintos pelo decreto n. 5.007, de 12 de dezembro de 1939 na classe D da carreira de Escriturário do Quadro I do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.