Decreto nº 5.394 de 13/12/1904
Decreto nº 5.394 de 13/12/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA, ATÉ O PRAZO DE DEZ ANOS, A COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ DA RESTITUIÇÃO DOS JUROS QUE LHE TEM SIDO PAGOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 940, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , PAGAMENTO , JUROS , CORRELAÇÃO , PRAZO , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |