Decreto nº 5.399 de 24/03/2005

Decreto nº 5.399 de 24/03/2005

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/03/2005] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , PAGAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA ESPECIAL , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-ACIDENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 32, § 2 - Alteração
  • Art. 178 - Alteração
  • Art. 188-A, § 3 - Alteração