Decreto nº 5.402 de 23/12/1904
Decreto nº 5.402 de 23/12/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 1185, DE 11 DE JUNHO DE 1904. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 945, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INSTRUÇÃO PERMANENTE , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , TRIBUTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |