Decreto nº 5.413 de 06/04/2005

Decreto nº 5.413 de 06/04/2005

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DO SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO, ANCILARES AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, APROVADO PELO DECRETO 5.371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/04/2005] (p. 11, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

DEFINIÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , INFRAÇÃO , REGULAMENTO , RADIODIFUSÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , CORRELAÇÃO , INSERÇÃO , PROGRAMAÇÃO , PUBLICIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 33, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 46 - Alteração