Decreto nº 5.371 de 17/02/2005

Decreto nº 5.371 de 17/02/2005

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DO SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO, ANCILARES AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/02/2005] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 33, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 46 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Acréscimo
  • Art. 1 - Acréscimo
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 23-B - Acréscimo
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 45 - Revogação
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 19, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 13, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, § 1 - Alteração
  • Art. 14-A - Acréscimo
  • Art. 14-A, § 2 - Alteração
  • Art. 14-A, § 3 - Revogação
  • Art. 14-B, caput - Acréscimo
  • Art. 14-C - Acréscimo
  • Art. 14-D, caput - Acréscimo
  • Art. 19, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 39, caput - Alteração
  • Art. 41, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 46 - Revogação
  • Art. 47 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14-A, § 1 - Alteração
  • Art. 14-A, § 2 - Alteração
  • Art. 14-C, § 2 - Alteração
  • Art. 23-A, caput - Revogação
  • Art. 23-A, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 23-B - Revogação
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 27, § 1 - Alteração
  • Art. 27, § 2 - Alteração
  • Art. 27, § 3 - Revogação
  • Art. 45, caput, Inciso 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 20, Alínea a - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 20, Alínea b - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6, § 3 - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, § 1 - Revogação
  • Art. 14, § 2 - Revogação
  • Art. 14-A, caput - Alteração
  • Art. 14-A, § 1 - Alteração
  • Art. 14-A, § 2 - Alteração
  • Art. 14-A, § 3 - Alteração
  • Art. 14-C, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 19, caput - Revogação
  • Art. 19, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 20, caput - Revogação
  • Art. 23-A, caput - Revogação
  • Art. 23-A, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 23-B, caput - Revogação
  • Art. 23-B, § 1 - Revogação
  • Art. 23-B, § 2 - Revogação
  • Art. 23-B, § 3 - Revogação
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 24, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 27, § 1 - Alteração
  • Art. 27, § 2 - Alteração
  • Art. 27, § 3 - Alteração
  • Art. 45, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 47, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 9, § 1 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 9, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 Art. 9, § 2 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 33, Parágrafo Único - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 4, caput [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 6 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 6, caput, Inciso 20 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 6, caput, Inciso 20, Alínea a [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 6, caput, Inciso 20, Alínea b [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 6, § 1 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 6, § 2 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 6, § 3 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 10, Parágrafo Único [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 13 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 13, apenas o Caput [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14, caput [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14, § 1 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14, § 2 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14-A [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14-A, caput [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14-A, § 1 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14-A, § 2 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14-A, § 3 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14-B, caput [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14-C [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14-C, § 2 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 14-D, caput [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 15 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 19 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 19, caput [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 19, Parágrafo Único [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 20, caput [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 21 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 22 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 23 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 23-A, caput [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 23-A, Parágrafo Único [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 23-B [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 23-B, caput [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 23-B, § 1 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 23-B, § 2 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 23-B, § 3 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 24 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 24, caput [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 24, Parágrafo Único [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 25 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 27 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 27, § 1 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 27, § 2 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 27, § 3 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 31 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 33, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 34 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 35 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 36 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 39, caput [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 41, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 45 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 45, caput, Inciso 12 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 46 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 47 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 47, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Art. 47, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Anexo 1 Art. 9, § 1 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Anexo 1 Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Anexo 1 Art. 9, § 2 [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]

Anexo 1 Art. 33, Parágrafo Único [Decreto nº 5.371 de 17/02/2005]