Decreto nº 10.326 de 24/04/2020

Decreto nº 10.326 de 24/04/2020

Ementa

Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Decreto nº 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução do serviço de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/04/2020] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Este decreto entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , RETRANSMISSÃO , TELEVISÃO , CRITERIOS , PROCESSO ADMINISTRATIVO , LICENCIAMENTO , ESTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 11, § 5 - Alteração
  • Art. 11, § 6 - Alteração
  • Art. 11, § 7 - Revogação
  • Art. 11, § 8 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30, caput - Alteração
  • Art. 31-A - Alteração
  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41, caput - Revogação
  • Art. 42, caput - Revogação
  • Art. 44, caput - Revogação
  • Art. 45, caput - Revogação
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 107, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 113, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 21 - Alteração
  • Art. 122, Inciso 26 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14-A, § 1 - Alteração
  • Art. 14-A, § 2 - Alteração
  • Art. 14-C, § 2 - Alteração
  • Art. 23-A, caput - Revogação
  • Art. 23-A, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 23-B - Revogação
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 27, § 1 - Alteração
  • Art. 27, § 2 - Alteração
  • Art. 27, § 3 - Revogação
  • Art. 45, caput, Inciso 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 15, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 18, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 18, § 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 18, § 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 18, § 3 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 18, § 4 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 10.326 de 24/04/2020]