Decreto nº 8.139 de 07/11/2013

Decreto nº 8.139 de 07/11/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA EXTINÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS DE CARATER LOCAL, SOBRE A ADAPTAÇÃO DAS OUTORGAS VIGENTES PARA EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/11/2013] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

REQUISITOS , PROCEDIMENTO , ADAPTAÇÃO , REENQUADRAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , FREQUENCIA , CARACTERISTICA , MODULO .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EXTINÇÃO , CONCESSÃO , RENOVAÇÃO , TRANSFERENCIA , ALTERAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , AMBITO , LOCAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Reabertura de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo
  • Art. 3, § 5 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 5 - Acréscimo
  • Art. 28 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Decreto nº 8.139 de 07/11/2013]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 8.139 de 07/11/2013]

Art. 2, § 4 [Decreto nº 8.139 de 07/11/2013]

Art. 3, § 3 [Decreto nº 8.139 de 07/11/2013]

Art. 3, § 4 [Decreto nº 8.139 de 07/11/2013]

Art. 3, § 5 [Decreto nº 8.139 de 07/11/2013]

Art. 4, caput [Decreto nº 8.139 de 07/11/2013]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 8.139 de 07/11/2013]

Art. 5, caput [Decreto nº 8.139 de 07/11/2013]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 8.139 de 07/11/2013]