Decreto nº 9.270 de 25/01/2018
Decreto nº 9.270 de 25/01/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, para a execução do serviço de radiodifusão em frequência modulada. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
REABERTURA , PRAZO , REQUERIMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , PERMISSIONARIA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , ALTERAÇÃO , TRANSFERENCIA , FREQUENCIA , CARACTERISTICA , MODULO , EXTINÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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