Decreto nº 10.401 de 17/06/2020

Decreto nº 10.401 de 17/06/2020

Ementa

Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/06/2020 - nº 114-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , REPETIÇÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , REDE DE TRANSMISSÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 20, Alínea a - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 20, Alínea b - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6, § 3 - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, § 1 - Revogação
  • Art. 14, § 2 - Revogação
  • Art. 14-A, caput - Alteração
  • Art. 14-A, § 1 - Alteração
  • Art. 14-A, § 2 - Alteração
  • Art. 14-A, § 3 - Alteração
  • Art. 14-C, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto